05/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 05/12/2008 |
08/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
09/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/02/2009 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
04/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |