11/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 11/02/2009 |
12/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
27/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
11/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1691/09, da CCJ - favorável. DA págs. 16 e 17. |
26/09/2009 |
Publicada deliberação da CCJ, aprovada conclusivamente a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos artigos 31 e 33 do Regimento Interno DA pág. 17 |
28/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/10/2009 |
Em fase de elaboração de minuta do autógrafo. |
08/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/10/2009 - prazo para sanção: 30/10/2009. |
09/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.606. DA pág. 24 |
11/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.802, de 10 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.13) |
06/01/2010 |
Arquive-se. |
08/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055 |