Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 108 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 108 / 2009
Ementa Determina que as unidades de saúde do Estado mantenham estoques de doses do chamado "Fator 8" para atendimento aos hemofílicos, bem como sejam disponibilizadas para todos os pacientes cadastrados doses domiciliares do mesmo fator.
Data de Publicação 04/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, HEMOFÍLIA, HEMOFÍLICO, PACIENTE, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 04/03/2009
05/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
25/05/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
17/06/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
11/08/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
31/08/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
09/09/2009 Devolvido da vista
23/09/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
28/09/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/10/2009 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
02/12/2009 Devolvido sem parecer
09/12/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
05/02/2010 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, contrário
26/02/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/05/2010 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/06/2010 Devolvido da vista
16/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
18/06/2010 Publicados: Parecer nº 1217/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1218/10, da CSH¿contrário à proposição e Parecer nº 1219/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
18/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 1217 / 2010 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
05/02/2010 1218 / 2010 contrário contrário Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
14/05/2010 1219 / 2010 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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