| 21/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 21/02/2009 |
| 02/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 22/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 21/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 29/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 21/08/2009 |
Devolvido da vista |
| 26/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
| 10/09/2009 |
Devolvido da vista |
| 10/09/2009 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 23/09/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Roque Barbiere para redigir o vencido contrário |
| 02/12/2009 |
Recebido do Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, para ciência do voto vencido, contrário |
| 09/12/2009 |
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| 16/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2618/09, da CCJ¿do Deputado Roque Barbieri, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 29) |
| 16/12/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
| 24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124 |