27/02/2009
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Publicado no Diário da Assembleia.
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27/02/2009
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Autuado e Protocolado.
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27/02/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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02/03/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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08/04/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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08/04/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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16/04/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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23/04/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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27/04/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2979/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-1103/003/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
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18/06/2010
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Recebido ofício CGCRRM nº 1170/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da documentação solicitada.
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15/02/2011
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Devolvido sem parecer.
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
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04/03/2011
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Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário,do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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19/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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08/08/2011
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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06/12/2012
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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25/02/2013
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Recebido com voto do relator Cauê Macris que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivametno dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/03/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivametno dos autos.
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12/03/2013
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Publicado Parecer nº 227/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 22)
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27/03/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044341/13, ofício SGP nº 668/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 227/13.
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02/04/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 652/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 227/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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11/04/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.043
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17/06/2015
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Ciência em reunião da CFOP, do Of. nº 2937/14, do TCE
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043
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