Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/03/2013
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 151/2007
Ementa: Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 998/2007
Ementa: Promove, "post mortem", o Capitão PM Alberto Mendes Júnior a Tenente-Coronel PM.
Projeto de lei 300/2008
Ementa: Regulamenta o poder de autotutela da administração pública para a readmissão de servidores públicos que tenham sido exonerados e/ou demitidos por ato que puder ser considerado nulo e/ou anulável.
Projeto de lei 211/2009
Ementa: Dispõe que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública de saúde estejam disponíveis on line, pela internet.
Projeto de lei 430/2010
Deliberado
Ementa: Obriga as agências bancárias e os correspondentes bancários a criarem mecanismos que impossibilitem totalmente a visualização das operações nos caixas por parte dos usuários que aguardam atendimento para realização de operações.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PL 839/2011 e à emenda nº 1 a ele apresentada e contrário ao PL 430/2010
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Enio Tatto Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luciano Batista Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 470/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para a aquisição de instrumentos musicais, nacionais e importados, destinados aos músicos do Estado.
Projeto de lei 479/2010
Ementa: Proíbe, no âmbito do Estado, a utilização de animais, de qualquer espécie, em apresentações de circos.
Projeto de lei 658/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
Projeto de lei 265/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Comercialização Solidário nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Projeto de lei 491/2011
Ementa: Dispõe sobre a instalação, em todos os estabelecimentos comerciais do ramo de supermercados e similares, de uma lixeira especial para coleta de lâmpadas fluorescentes, lâmpadas econômicas, pilhas e baterias usadas.
Projeto de lei 679/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os Profissionais de Saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Enio Tatto Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luciano Batista Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 775/2011
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o uso de lacre higiênico na parte externa das tampas de latas, copos e garrafas que contenham bebidas de toda espécie fabricadas ou comercializadas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Enio Tatto Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luciano Batista Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1013/2011
Ementa: Cria a "Listagem de Detentos Foragidos - LDF" do sistema prisional do Estado.
Projeto de lei 1074/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a denominação e o enquadramento de cargos de Diretor de Divisão, criados pela Lei nº 14.457, de 2011.
Projeto de lei 1075/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor Econômico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1078/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Gastronomia Surpreendente" nas escolas estaduais.
Projeto de lei 1126/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 64/2012
Ementa: Declara os templos religiosos, estabelecidos no Estado, entidades de utilidade pública.
Projeto de lei 101/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, CEETEPS, na Zona Norte da Capital.
Projeto de lei 137/2012
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa "Plante uma Árvore e Ajude a Mata Atlântica" em toda rede pública de ensino do Estado.
Projeto de lei 197/2012
Ementa: Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia do Pontal do Paranapanema, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Teodoro Sampaio.
Projeto de lei 198/2012
Ementa: Cria a ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Presidente Epitácio.
Projeto de lei 311/2012
Ementa: Obriga todo estabelecimento da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado a prestar contas aos responsáveis pelos alunos da qualidade do ensino ali ministrado.
Projeto de lei 357/2012
Ementa: Institui campanha permanente de esclarecimento sobre os sintomas do descolamento de retina.
Projeto de lei 358/2012
Ementa: Institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação.
Projeto de lei 385/2012
Ementa: Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado.
Projeto de lei 467/2012
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais de um percentual mínico de 30% de alimentos de origem orgânica.
Projeto de lei Complementar 12/2011
Deliberado
Ementa: Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Enio Tatto Com o Voto em Separado
Estevam Galvão Com o Voto em Separado
Hamilton Pereira Com o Voto em Separado
Luciano Batista Com o Voto em Separado
Luiz Claudio Marcolino Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Regina Gonçalves Com o Voto em Separado
Vitor Sapienza Com o Voto em Separado
Processo Legislativo 5356/2009
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 864/2009-TC 4102/026/08-Julgou irregular o Pregão Presencial DSACG 145/160/04, realizado pelo Departamento de Suporte Administrativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, objetivando manutenção de softwares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contas 01158/1999
Deliberado
Ementa: Julga irregular as contas relativas ao exercício de 1995, da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências - FUNBEC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, com expedição de ofícios ao MP e à PGE
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contas 03102/2002
Ementa: Of. C.DR.EBC 616/2002 TC-09.256/026/97 contas anuais da CODASP referente ao exercício de 1996 - Julga irregular
Processo de Contas 8580/2005
Ementa: Of. CG.C.EBC 2003/2005-TC 001481/026/00- Julgou irregular contas anuais da Penitenciária Odete Leite Campos Critter de Hortolândia, exercício 2000.
Processo de Contas 6295/2006
Ementa: Of. CG.C.EBC 957/2006 - TC-000867/026/02 - Julgou irregular as contas anuais do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, exercício de 2002.
Processo de Contas 4673/2010
Ementa: Of. 1204/2010 - TC-005527/026/07 - Contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, relativas ao exercício de 2007.
Processo de Contas 3349/2011
Ementa: Of.1271/2011 - TC-3959/026/06 - Julgou irregular as contas anuais da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador-CERET.
Processo de Contas 3947/2012
Ementa: Of. C.CCM 1612/2012 - TC-2595/026/09 - julgou irregular as contas anuais da Superintência do Trabalho Artesanal das Comunidades-SUTACO, referente ao exercício de 2009.
Processo de Contrato 710/2009
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 61/2009 - TC-001103/003/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a EBSCO Industries, Inc.-representada por EBSCO Brasil Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivametno dos autos.
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 2074/2009
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 362/2009 - TC-016580/026/02 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa SETA Construções e Comércio Ltda.,
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, solicitando remessa de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3513/2009
Deliberado
Ementa: Of. GC.C.EBC 493/09 - TC-014420/026/06 - Julgou irregulares a tomada de preços, o termo aditivo e o recebimento definitivo, do contrato firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Lopes Kalil Engenharia e Comercio Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3800/2009
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 516/2009 - TC-21721/026/93 - Julgou irregulares o contrato e os aditivos celebrados entre a Secretaria de Segurança Pública - Delegacia Geral de Polícia e Construtora Fundasa S/A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3801/2009
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 516/2009 - TC-21720/026/93 - Julgou irregulares o contrato e os aditivos celebrados entre a Secretaria de Segurança Pública - Delegacia Geral de Polícia e Construtora Fundasa S/A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3805/2009
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 516/2009 - TC-21717/026/93 - Julgou irregulares o contrato e os aditivos celebrados entre a Secretaria de Segurança Pública - Delegacia Geral de Polícia e L. J. Comércio e Construções Ltda
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, propugnando pela remessa de ofícios com cópia do parecer à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3996/2009
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 824/09 - TC 30834/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o DER e a empresa Leão & Leão Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4198/2009
Deliberado
Ementa: OF. CG.C.EBC 578/2009 - TC-006273/026/06 - Julgou irregular o contrato realizado entre a Fundação Parque Zoológico de São Paulo e a Notre Dame Seguradora S.A..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5712/2009
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1207/09 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação -FDE e a empresa Coimper Construtora Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5766/2009
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 980/2009 -TC 44026/026/07 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação -FDE e a Consanc Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 6053/2009
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1104/2009 - TC-024626/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construnorte Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a manifestação do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 7671/2009
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 1292/2009 - TC-002091/006/07 - Julgou irregular o contrato celebrado com a Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto e a Importação, Indústria e Comércio AMBRIEX S.A..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 7803/2009
Deliberado
Ementa: Of. C.CFA 3200/2009 - TC-011459/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado com a Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde e a Dartner Comércio e Representações Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 409/2010
Deliberado
Ementa: Of. C.FJB 199/2010 - TCs-9622/026/07 e 8605/026/07 - Julgou irregular o contrato com o Banco Nossa Caixa S.A. e a empresa Companhia Brasileira de Soluções e Serviços S.A.-CBSS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a manifestação do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 1622/2010
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 408/2010 - TC-25766/026/01 - Julgou procedente a ação rescisória, desconstituindo o acórdão proferido no Processo TC- 30509/026/97, que julgou irregular o contrato celebrado entre a Dersa e a empresa Tesc Indústria e Comércio Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, propondo PDL, que mantém a decisão do TCE na ação de rescisão, a qual julgou regulares o contrato e os termos aditivos; determinando envio de ofício ao MP e à PGE; revogando o Decreto Legislativo nº 988/09, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 2269/2010
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 477/10 - TC 24892/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a KNORR-BREMSE Sistemas para Veículos Ferroviários Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3329/2010
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 617/2010 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a Construtora Itajaí Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3807/2010
Ementa: Of. CG.C.EBC 713/2010 - TC 008304/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A -IPT.
Processo de Contrato 4266/2010
Ementa: Of. C.CFA 2124/2010 - TC-000867/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a PRODESP e a empresa CSU Cardsystem S.A..
Processo de Contrato 4394/2010
Ementa: Of. C.CFA 2343/2010 -TC-008124/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Proeng Construtora e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 4845/2010
Ementa: Of. C.CFA 2911/2010 - TC-001516/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PANOBRA Engenharia e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 5117/2010
Ementa: Of. C.CFA 3197/2010 - TC 001139/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construtora Chaia Ltda.
Processo de Contrato 109/2011
Ementa: Of. C.ECR 111/2011 - TC-04239/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a empresa Engefel Engenharia Civil e Ferroviária Ltda..
Processo de Contrato 111/2011
Ementa: Of. CGCRRM 60/2011 - TC-10064/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora ETAMA Ltda..
Processo de Contrato 145/2011
Ementa: Of. C.ECR 254/2011 - TC-011117/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Flasa Engenharia e Construções Ltda..
Processo de Contrato 1468/2011
Ementa: Of. GCRMC 482/2011 - TC-003431/003/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a empresa Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda..
Processo de Contrato 1493/2011
Ementa: Of. C.ECR 601/2011 - TC-006697/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa SANED-Engenharia e Empreendimentos Ltda..
Processo de Contrato 2429/2011
Ementa: Of. C.ECR 657/2011 - TC 020290/026/01 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a CESP e a Construtora Macedo Teles Ltda.
Processo de Contrato 2431/2011
Ementa: Of. GCRMC 604/2011 - TC 032156/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a Rettec Reproduções Gráficas, Traduções e Edições Técnico-Científicas Ltda.
Processo de Contrato 2432/2011
Ementa: Of. C.ECR 878/2011 - TC 010985/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.
Processo de Contrato 3767/2011
Ementa: Of. CG.EBC 682/2011 - TC-045782/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PROFAC Engenharia e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 5287/2011
Ementa: Of. GCRMC 1181/2011 - TC - 002004/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa JHD Construções e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 328/2012
Ementa: Of. CGCRRM 29/12 - TC-1757/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PROFAC Engenharia e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 330/2012
Ementa: Of. C.FJB 59/12 - TC-20119/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Mazza & Fregolente Eletricidade e Construções Ltda..
Processo de Contrato 331/2012
Ementa: Of. C.FJB 3667/11 - TC-44827/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PROFAC Engenharia e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 332/2012
Ementa: Of. CG.C.EBC 1727/11 - TC-001532/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa LINIC Engenharia Ltda..
Processo de Contrato 1475/2012
Ementa: Of. CGCRRM 295/2012 - TC-43354/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa CCB Construções e Serviços Ltda..
Processo de Contrato 2258/2012
Ementa: Of. CG.C.EBC 393/2012 - TC-037919/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Lacon Engenharia Ltda..
Processo de Contrato 2259/2012
Ementa: Of. CGC.ARC 244/2012 - TC-85/003/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Delegacia Seccional de Polícia de Campinas e a empresa Notre Dame Auto Posto de Combustíveis Ltda..
Processo de Contrato 2260/2012
Ementa: Of. C.ECR 370/2012 - TC-008826/026/09 - Julgo irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 2368/2012
Ementa: Of. C.FJB 946/2012 - TC-36198/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa CONTRUMIK Comércio e Construção Ltda.
Processo de Contrato 2855/2012
Ementa: Of. CG.C.EBC 597/2012 - TC-036969/026/07, TC-034336/026/10, TC-034337/026/10 e TC-034338/026/10 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a SABESP e a empresa Carraro Engenharia e Montagens Eletromecânicas Ltda..
Processo de Contrato 3240/2012
Ementa: Of. C.ECR 611/2012 - TC 036755/026/09, TC 036756/026/09, 036757/026/09 e 23080/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Unidade de Gestão Assistencial III-Hospital Infantil Darcy Vargas e a empresa Syslab Produtos para Laboratórios Ltda..
Processo de Contrato 3341/2012
Ementa: Of. CG.C.EBC 732/2012 - TC-042853/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Teto Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda..
Processo de Contrato 4012/2012
Ementa: Of. CGC.ARC 712/2012 - TC-36675/026/07 _ Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Saned-Engenharia e Empreendimentos Ltda..
Moção 88/2012
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a extensão da aplicação da suspensão das contribuições ao PIS e CONFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de industrializados derivados de carne. Parecer nº 868, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 101/2012
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os nobres parlamentares, a fim de que não aprovem o aumento da alíquota de 10% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as rações para cães e gatos nas embalagens com mais de dez quilos.

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala