05/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 05/03/2009 |
06/03/2009 |
Publicada Retificação da propositura-justificativa (DA p. 12) |
06/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
16/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
16/04/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
29/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
10/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/09/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 1642/09, da CCJ e 1643/09, da CTC; ambos favoráveis ao PL. DA pág. 16 |
25/09/2009 |
Publicado Deliberação - Aprovado o projeto, conclusivamente, conforme parecer do relator da CTC, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 19 |
25/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/09/2009 |
Em fase de Minuta - Ofício. |
08/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/10/2009 - prazo para sanção: 30/10/2009. |
09/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.607. DA pág. 24 |
30/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.789, de 29 de outubro de 2009. (DOE p.1) |
06/01/2010 |
Arquive-se. |
16/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059 |