06/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/03/2009 |
09/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/03/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 15) |
13/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
20/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
13/04/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
26/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
04/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável ao projeto e à Emenda nº 1, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
01/09/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 |
03/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1449/09, da CCJ-favorável à proposição e a emenda de nº 01, e Parecer nº 1450/09, da CDDC- favorável à proposição e a emenda de nº 01. (DA p.34/35) |
03/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/09/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 123/09 o PL nº 297/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 42) |
09/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 297/2009. |
11/04/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 159/12 ao PL nº 123/09 ao qual se encontra anexado o PL nº 297/09, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I. (D.A pág. 30) |
11/04/2012 |
Anexado o Projeto de lei 159/2012. |