Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 206 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 206 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer método para que todos os alunos de graduação das universidades e faculdades públicas do Estado, além das demais exigências curriculares previstas, fiquem obrigados, para colar grau, a prestar um ano de serviços comunitários concomitante com seus estudos.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, ESTUDO, EXIGÊNCIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, OBRIGATORIEDADE, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SERVIÇO COMUNITÁRIO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
28/05/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2009 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
19/06/2009 Entrada na Comissão de Educação
24/06/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
30/06/2009 Recebido do relator, Deputado Milton Flávio, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
12/08/2009 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
02/09/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Felício contrário, pela Comissão de Educação
28/10/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Roberto Felício, contrário
03/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
01/12/2009 Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
02/12/2009 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
28/01/2010 Devolvido da vista
24/02/2010 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
02/03/2010 Devolvido da vista
03/03/2010 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
04/03/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
05/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
17/03/2010 Devolvido sem parecer
18/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
30/03/2010 Recebido com parecer favorável., do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2010 Publicados: Parecer nº 642/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 643/10, da CE¿voto em separado do Deputado Roberto Felício, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -contrário à proposição e Parecer nº 644/10, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição. (DA p. 26)
06/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2009 642 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
02/09/2009 643 / 2010 contrário contrário Roberto Felício Comissão de Educação  
30/03/2010 644 / 2010 favorável favorável. Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Adriano Diogo
Voto do relator favorável Milton Flávio
Total: 0 ocorrência(s)
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