Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 9 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 9 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.089 / 2009
Ementa Dá nova redação ao item LXVII do artigo 4º da Lei Complementar nº 980, de 2005.
Data de Publicação 27/03/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores COMARCA, ELDORADO (MUNICÍPIO), ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Tramitação

Data Descrição
27/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2009
30/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/04/2009 43ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
14/04/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
14/04/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
15/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros líderes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
15/04/2009 Publicado Parecer nº 586/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura. (DA p. 49)
15/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2009 Recebido pelo Governador em: 15/04/2009 - prazo para sanção: 08/05/2009.
16/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.296 (DA p. 51)
16/04/2009 Aguardando Sanção
17/04/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1089, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1)
25/05/2009 Arquive-se.
04/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2009 586 / 2009 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2009 Autógrafo 28296 Barros Munhoz  
2 17/04/2009 Lei Complementar 1089 Governador  
3 15/04/2009 Req. Urgência Dá nova redação ao item LXVII do artigo 4º da Lei Complementar nº 980, de 2005 Campos Machado, Afonso Lobato, Conte Lopes, Rafael Silva, Roberto Morais  
Total: 3 ocorrência(s)
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