14/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 14/04/2009 |
15/04/2009 |
Publicada Errata da propositura. (DA p. 48) |
15/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/05/2009 |
Entrada na CCJ. |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
17/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 31) |
09/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
15/10/2009 |
Entrada na Comissão de Educação |
22/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
04/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação |
09/12/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2553/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 2554/09, da CE- favorável à proposição. (DA p.15 e 16) |
11/12/2009 |
Aprovado, conclusivamente, em 9/12/09 pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31 e 33 da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p.30) |
11/12/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/12/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/12/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autográfo. |
09/02/2010 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2010 - prazo para sanção: 04/03/2010. |
10/02/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.801 (DA p. 18) |
10/02/2010 |
Aguardando Sanção |
02/03/2010 |
Publicada a Lei nº 13.962, de 1º de março de 2010. (DOE p.1) |
05/03/2010 |
Publicada Retificação da Lei nº 13.962, de 1º de março de 2010. (DA p. 1) |
29/06/2010 |
Arquive-se. |
06/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.073 |