15/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 15/04/2009 |
16/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
29/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/06/2009 |
Recebido com pedido de documentação. |
02/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1692/09, da CCJ - favorável. DA pág. 17 |
26/09/2009 |
Publicada deliberação da CCJ, aprovada conclusivamente a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos artigos 31 e 33 do Regimento Interno DA pág. 17 |
28/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/10/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 14/10/2009 - prazo para sanção: 06/11/2009. |
15/10/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.614 (DA p. 27) |
15/10/2009 |
Aguardando Sanção |
11/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.807, de 10 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.13) |
04/01/2010 |
Arquive-se. |
08/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055 |