04/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 04/06/2009 |
05/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
17/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
23/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
23/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
23/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/09/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
05/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
10/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Feliciano Filho, favorável |
10/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
12/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2195/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2196/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 86) |
12/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/12/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20) |
05/12/2009 |
Republicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência, por ter saído com incorreções. (DA p. 11) |
29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |