Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 456 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 456 / 2009
Ementa Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos deputados estaduais do Estado.
Data de Publicação 16/06/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Capez , Antonio Salim Curiati , Campos Machado , Davi Zaia , Jonas Donizette , Rui Falcão , Vicente Cândido , Reinaldo Alguz , Jorge Caruso , Rogério Nogueira , João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO LIVRE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO PERMANENTE, CONSELHO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES, DEPUTADO ESTADUAL, DILIGÊNCIA, EXERCÍCIO DO PODER, FISCALIZAÇÃO, REPRESENTANTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 16/06/2009
17/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
30/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/09/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28)
15/09/2009 122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
23/09/2009 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária
10/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
24/02/2010 Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda CCJ, do relator especial André Soares, pela Comissão de Administração Pública
24/02/2010 Entrada na Comissão de Administração Pública
01/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
02/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CAP
10/03/2010 Publicados: Parecer nº 354/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 355/10, de RE pela CAP, Deputado André Soares¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 32)
10/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2009 354 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
24/02/2010 355 / 2010 favorável favorável ao PL, com a emenda CCJ André Soares Comissão de Administração Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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