| 24/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/06/2009 |
| 25/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 06/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/09/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 28/09/2009 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 01/10/2009 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 13/10/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 15/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 05/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 16/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
| 18/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 428/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 429/10, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 23) |
| 18/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |