| 17/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 17/06/2009 |
| 18/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 29/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 26/11/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 16/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/02/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 05/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 202/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 203/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p.13) |
| 05/03/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Transporte e Comunicação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17) |
| 08/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 09/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 10/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/03/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 07/04/2010 |
Recebido pelo Governador em: 07/04/2010 - prazo para sanção: 28/04/2010. |
| 08/04/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.879 (DA p. 26) |
| 08/04/2010 |
Aguardando Sanção |
| 28/04/2010 |
Publicada a Lei nº 14.053, de 27 de abril de 2010. (DOE p.1) |
| 29/06/2010 |
Arquive-se. |
| 03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068 |