24/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/06/2009 |
25/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
05/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
04/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2592/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2593/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 22 e 23) |
15/12/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34) |
15/12/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/02/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/02/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/02/2010 |
Recebido pelo Governador em: 24/02/2010 - prazo para sanção: 18/03/2010. |
26/02/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.821 (DA p. 14) |
26/02/2010 |
Aguardando Sanção |
18/03/2010 |
Publicada Mensagem nº 33/10, de 17/03/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21/22). |
18/03/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
18/03/2010 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/03/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CCJ |
30/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
30/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CCJ |
31/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2010 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CTC |
14/04/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 751/10, de RE pela CCJ, Deputado Olímpio Gomes¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 752/10, de RE pela CTC, Deputado Rogério Nogueira¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9) |
20/04/2010 |
43ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
|
20/04/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/12/2014 |
69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
17/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6639/2014, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 33/2010, de 17 de março de 2010, ao mencionado Projeto de lei, e, em consequência, mantido o projeto. |
20/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.623, de 19.12.2014. (DOE I pág. 1) |
03/03/2015 |
Arquive-se. |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125 |