20/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/06/2009 |
23/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
30/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
01/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/09/2009 |
Publicado o Parecer nº 1679/09, da CCJ - favorável. DA pág. 15 |
26/09/2009 |
Publicada a Deliberação da CCJ, aprovada, conclusivamente, a proposição conforme parecer do relator nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.DA pág. 17 |
28/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/10/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 14/10/2009 - prazo para sanção: 06/11/2009. |
15/10/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.611 (DA p. 27) |
15/10/2009 |
Aguardando Sanção |
11/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.808, de 10 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.13) |
04/01/2010 |
Arquive-se. |
08/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055 |