24/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 24/06/2009 |
25/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/09/2009 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
28/09/2009 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
30/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
07/10/2009 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
13/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável |
16/10/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/02/2010 |
Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 414/2009 os Pls nº: 495/09, 497/09, 498/09, 533/09 535/09, 536/09, 537/09, 538/09, 540/09 e 541/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A. pág. 21) |
02/02/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 414/2009 |
14/03/2013 |
Instrução Completa por força do Artigo 179 da XIV CRI. (Juntada) |
15/03/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 283, de 2013, da CCJ e nº 284, de 2013, da Comissão de Promoção Social, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 16 e 17) |
01/11/2013 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 414/2009, ao qual este encontra-se anexado ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV C.R.I.(D.A, pág. 118) |