25/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/06/2009 |
26/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
06/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
02/09/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1680/09, da CCJ - favorável. DA pág. 15 |
26/09/2009 |
Publicada a Deliberação da CCJ, aprovada, conclusivamente, a proposição conforme parecer do relator nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.DA pág. 17 |
26/09/2009 |
Publicada a Deliberação da CCJ, aprovada, conclusivamente, a proposição conforme parecer do relator nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.DA pág. 17 |
28/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/10/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
08/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/10/2009 - prazo para sanção: 30/10/2009. |
09/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.609. DA pág. 24 |
11/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.804, de 10 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.13) |
06/01/2010 |
Arquive-se. |
09/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058 |