01/07/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/07/2009 |
03/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/09/2009 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
28/09/2009 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
30/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
07/10/2009 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
13/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável |
19/10/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/02/2010 |
Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 414/2009 os Projetos de lei nº: 495/2009, 497/2009, 498/2009, 533/2009 535/2009, 536/2009, 537/2009, 538/2009, 540/2009 e 541/2009,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A. pág. 21) |
02/02/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 414/2009 |
15/03/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 295, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 296, de 2013, da Comissão de Promoção Social, ambos favoráveis a aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 18) |
15/03/2013 |
Instrução Completa por força do Artigo 179 da XIV CRI. (Juntada) |
01/11/2013 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 414/2009, ao qual este encontra-se anexado, ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV C.R.I.(D.A., pág. 118) |