Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 552 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 552 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.869 / 2009
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Médico e Enfermeiro no Quadro do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 04/08/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ENFERMEIRO, MÉDICO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.062

Tramitação

Data Descrição
04/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 04/08/2009
05/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
02/09/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
28/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
10/11/2009 Devolvido sem parecer
10/11/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
10/11/2009 158º Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
10/11/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/11/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
10/11/2009 57ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
11/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28)
11/11/2009 Publicados: Parecer nº 2183/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2184/09, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 31)
11/11/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/11/2009 Recebido pelo Governador em: 18/11/2009 - prazo para sanção: 10/12/2009.
19/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.679 (DA p. 29/30)
19/11/2009 Aguardando Sanção
11/12/2009 Publicada a Lei nº 13.869, de 9 de dezembro de 2009. (DOE p. 1)
07/01/2010 Arquive-se.
31/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.062

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2009 2183 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2009 2184 / 2009 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2009 Autógrafo 28679 Barros Munhoz  
2 11/12/2009 Lei 13869 Governador  
3 11/11/2009 Req. Urgência Vaz de Lima, Milton Flávio, Antonio Salim Curiati, Roque Barbiere, José Augusto, Pedro Tobias  
Total: 3 ocorrência(s)
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