04/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 04/08/2009 |
05/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27) |
12/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
13/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
26/08/2009 |
111ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
26/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/09/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
02/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1421/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.31) |
02/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/09/2009 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
11/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2009 - prazo para sanção: 02/10/2009. |
12/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.522 (DA p. 15) |
12/09/2009 |
Aguardando Sanção |
01/10/2009 |
Publicado a Lei nº 13.726, de 30 de setembro de 2009. DOE I pág. 1 |
22/10/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046 |