Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 568 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 568 / 2009
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 06/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 06/08/2009
07/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/09/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
28/09/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/10/2009 Distribuído a Deputada Beth Sahão
20/10/2009 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/11/2009 Aprovado o parecer da Deputada Beth Sahão, favorável
04/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
02/12/2009 Devolvido sem parecer
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
12/02/2010 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/03/2010 Devolvido da vista
03/03/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
12/03/2010 Devolvido da vista
17/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
23/03/2010 Publicados: Parecer nº 529/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 530/10, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 531/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
23/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2009 529 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
20/10/2009 530 / 2010 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Serviços e Obras Públicas  
12/02/2010 531 / 2010 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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