21/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/08/2009 |
24/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
21/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/11/2009 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/06/2010 |
Devolvido sem parecer |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2010 |
Designado relator o Deputado Estevam Galvão. |
29/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
05/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1367/10, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1368/10, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 23) |
05/08/2010 |
Aprovada a proposição, com emenda, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/0, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.2) |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/08/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/08/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
17/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CR |
20/08/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Redação |
24/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1508/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado José Augusto. (DA p. 15) |
24/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010. |
28/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.150 (DA p. 7) |
28/08/2010 |
Aguardando Sanção |
10/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.219, de 9 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
14/09/2010 |
Arquive-se. |
07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078 |