05/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 05/11/2009 |
09/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
18/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
09/02/2010 |
Devolvido sem parecer |
03/03/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/03/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/03/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
17/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/05/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/05/2010 |
Publicados pareceres: nº 1049, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 1050, de 2010, da Comissão de Transportes e Comunicações: favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. DA págs. 12 e 13 |
22/05/2010 |
Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, conclusivamente pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, em 19.05.2010, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto de Lei. DA página 14. |
24/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/05/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
28/05/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
28/05/2010 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
31/05/2010 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
15/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1179/10, da Comissão de Redação. (DA p.19 |
15/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2010 - prazo para sanção: 13/07/2010. |
23/06/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.048 (DA p. 42) |
23/06/2010 |
Aguardando Sanção |
08/07/2010 |
Publicada a Lei nº 14.178, de 07 de julho de 2010. DOE I página 1. |
17/08/2010 |
Arquive-se. |
27/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.076 |