Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 65 /2009

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 65 / 2009
Ementa Susta o Decreto nº 54.710, de 2009, que transfere para o Gabinete do Secretário da Segurança Pública a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA.
Data de Publicação 01/09/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - CORREGEDORIA, GABINETE, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 01/09/2009
02/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2009 Publicado Requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência (DA. pág. 32).
08/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2009 118ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
07/10/2009 Devolvido sem parecer
10/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
11/02/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010 Presidente solicita R.E.
19/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
23/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CSP
25/02/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Segurança Pública
27/02/2010 Publicados: Parecer nº 65/09, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição e Parecer nº 66/09, de RE pela CSP, Deputado Waldir Agnello- favorável à proposição. (DA p. 11
27/02/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/08/2011 76ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/08/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/08/2011 89a. Sessão Ordinária - Votação Adiada, por falta de quorum
30/08/2011 93a. Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, por determinação do Senhor Presidente, ouvido o Colégio de Líderes e o autor da Propositura.
23/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2010 65 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
25/02/2010 66 / 2010 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2009 Req. Urgência Campos Machado
2 03/09/2009 Req. Urgência Susta o Decreto 54.710, de 25 de agosto de 2009 Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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