23/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/09/2009 |
24/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
02/10/2009 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
27/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo |
16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
22/06/2010 |
Designado Relator o Deputado Davi Zaia. |
22/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Davi Zaia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
30/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1285/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à propositura, na forma do substitutivo. (DA p. 27) |
30/06/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.31) |
30/06/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/08/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
06/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
06/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/08/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CR |
18/08/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Redação |
19/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1485/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputada Ana do Carmo. (DA p. 21) |
19/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.147 (DA p. 21) |
26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
15/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.240, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
15/09/2010 |
Arquive-se. |
08/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |