03/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/10/2009 |
06/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
15/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
27/10/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/02/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
05/05/2010 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
30/06/2010 |
Devolvido da vista |
05/08/2010 |
Recebido do Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado contrário |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
09/11/2010 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
11/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
24/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
08/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Feliciano Filho, favorável |
15/12/2010 |
Publicados: Parecer nº 1900/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1901/10, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 25 e 27) |
15/12/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |