02/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/10/2009 |
05/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/10/2009 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Rui Falcão e de nº 3 a 6, da Deputada Beth Sahão. (DA p. 25) |
13/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/10/2009 |
Entrada na CCJ. |
16/10/2009 |
Publicada Mensagem nº 142, de 15/10/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.16) |
16/10/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/10/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado, pela CCJ. |
22/10/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PLC com emenda e contrário às Emendas 1 à 6.A CTC, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2009 |
Entrada na CTC. |
26/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/10/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Samuel Moreira, pela CTC. |
30/11/2009 |
Devolvido sem parecer |
01/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2461/09, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 6.(DA p. 28/29) |
01/12/2009 |
171ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
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01/12/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/06/2010 |
86ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda de parecer de RE pela CCJ, rejeitada as demais emendas. |
30/06/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
30/06/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
30/06/2010 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
30/06/2010 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
01/07/2010 |
Publicado Parecer nº 1298/10-da Comissão de Redação. (DA p. 15/16) |
01/07/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.069. (DA p. 42/43) |
02/07/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1125, de 1º, de julho de 2010. DOE I - páginas 10 e 11. |
31/08/2010 |
Arquive-se. |
10/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012 |