Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 933 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 933 / 2009
Ementa Estabelece limites máximos de tempo de espera em supermercados, hipermercados, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Data de Publicação 10/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, ESPERA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LIMITE MÁXIMO, PLACA INDICATIVA, PRAZO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/10/2009
14/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
22/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
09/02/2010 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
06/05/2010 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
10/05/2010 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
26/11/2010 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/12/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável
15/12/2010 Publicados: Parecer nº 1902/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1903/10, da C- favorável à proposição. (DA p. 27)
15/12/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/02/2010 1902 / 2010 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2010 1903 / 2010 favorável favorável Ana do Carmo Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
Voltar