| 10/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/10/2009 |
| 14/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 22/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 09/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
| 06/05/2010 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 10/05/2010 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 26/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 08/12/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável |
| 15/12/2010 |
Publicados: Parecer nº 1902/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1903/10, da C- favorável à proposição. (DA p. 27) |
| 15/12/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |