03/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/12/2009 |
04/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
15/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
18/03/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
26/03/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
10/04/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
14/04/2010 |
39ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
14/04/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 825/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 826/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 11) |
30/04/2010 |
Aprovado, conclusivamente, em 28/04/10 , pela Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12) |
30/04/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/05/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
05/05/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CR |
11/05/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Redação |
12/05/2010 |
Publicado Parecer nº 981/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Morais. (DA p. 54) |
12/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2010 - prazo para sanção: 09/06/2010. |
19/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.983 (DA p. 27) |
19/05/2010 |
Aguardando Sanção |
09/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.133, de 8 de junho de 2010. (DOE p.1) |
18/06/2010 |
Arquive-se. |
26/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067 |