29/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 29/10/2009 |
03/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
04/02/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2010 |
Concedido vista aos Deputados Roque Barbiere e Fernando Capez. |
05/05/2010 |
Concedido vista à Deputada Maria Lúcia Amary. |
07/05/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8) |
21/05/2010 |
Recebido da Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favorável ao projeto |
27/10/2010 |
Concedido vista ao Deputado Afonso Lobato. |
10/11/2010 |
Devolvido da Vista. |
17/11/2010 |
Concedida vista ao Deputado Antônio Salim Curiati. |
08/12/2010 |
Devolvido da Vista. |
16/02/2011 |
Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. |
23/02/2011 |
Devolvido da Vista. |
02/03/2011 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
30/05/2011 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Neves, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável |
08/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Morais |
29/06/2011 |
Devolvido da vista |
17/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
08/11/2011 |
132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
08/11/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/11/2011 |
Devolvido da vista |
16/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/11/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CTC |
22/11/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/11/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/11/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
30/11/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/11/2011 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
01/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1798/11, da CCJR -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, da Deputada Maria Lúcia Amary - favorável à proposição; Parecer nº 1799/11, de RE pela CCJR, Deputado Hélio Nishimoto-favorável à proposição e Parecer nº 1800/11, de RE pela CFOP, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição . (DA p. 24) |
08/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011. |
09/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.644. (DA p. 22) |
09/12/2011 |
Aguardando Sanção |
03/01/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 001/12, de 02/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 1) |
03/02/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 001/12, de 02/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 13/14) |
03/02/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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10/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
10/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o deputado Celso Giglio. |
01/03/2012 |
Devolvido sem parecer. |
06/03/2012 |
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
06/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |