12/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/11/2009 |
13/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
24/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
17/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável, com emenda |
25/03/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
26/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresenta pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 875/10, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 876/10, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 22) |
04/05/2010 |
Aprovada a proposição e a emenda da CCJ, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 28/04/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.23) |
04/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/05/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/05/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
11/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
12/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
14/05/2010 |
Publicado Parecer nº 1007/10, da Comissão de Redação. (DA p.15) |
14/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 26/05/2010 - prazo para sanção: 18/06/2010. |
27/05/2010 |
Publicado o Autógrafo nº 28.994. DA (p. 27 ) |
27/05/2010 |
Aguardando Sanção |
15/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.140, de 14 de junho de 2010. (DOE p.1) |
18/06/2010 |
Arquive-se. |
07/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |