Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1120 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1120 / 2009
Ementa Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras empresas comerciais do mesmo gênero que não estiverem de acordo com os padrões definidos pela Norma nº 14.937 da ABNT.
Data de Publicação 13/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO, SACOLA DE PLÁSTICO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/11/2009
16/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/02/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
18/10/2010 Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer contrário
22/10/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
25/10/2010 Presidente solicita R.E.
10/11/2010 Recebido com voto favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/12/2010 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
14/06/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
21/06/2011 Concedida vista conjunta a Deputada Regina Gonçalves e ao Deputado Vitor Sapienza
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
18/08/2011 Publicados os pareceres nºs: 776, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; 777, de 2011, de Relator Especial, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputada Rita Passos, e 778, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. DA (página 31).
18/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/02/2013 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 745/10 ao Pl nº 1120/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 27)
21/02/2013 Anexado o Projeto de lei 745/2010.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2010 776 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2010 777 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
14/06/2011 778 / 2011 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Enio Tatto
Voto do relator contrário Milton Leite Filho  
Total: 0 ocorrência(s)

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