| 24/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 24/11/2009 |
| 25/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 07/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 01/03/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 25/03/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 04/05/2010 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/05/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 1015/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1016/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.15) |
| 14/05/2010 |
Aprovado, conclusivamente, em 12/05/10 , pela Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16) |
| 14/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/05/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 20/05/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 20/05/2010 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
| 20/05/2010 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 26/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
| 28/05/2010 |
Publicado parecer nº 1068/10 da CR. (DA p.39) |
| 31/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 09/06/2010 - prazo para sanção: 30/06/2010. |
| 10/06/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.035 (DA p. 27) |
| 10/06/2010 |
Aguardando Sanção |
| 30/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.165, de 29 de junho de 2010. (DOE p.4) |
| 17/08/2010 |
Arquive-se. |
| 27/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.076 |