| 09/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 09/12/2009 |
| 10/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 03/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 05/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 06/05/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 25/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/06/2010 |
86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 30/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/06/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma que foi apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 05/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1385/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1386/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 25) |
| 05/08/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 30/06/10, pela Comissão de, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.27) |
| 05/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/08/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 12/08/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 16/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
| 17/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 18/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CR |
| 18/08/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Redação |
| 20/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1500/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Reinaldo Alguz. (DA p. 9) |
| 24/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010. |
| 28/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.156 (DA p. 7) |
| 28/08/2010 |
Aguardando Sanção |
| 15/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.246, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
| 15/09/2010 |
Arquive-se. |
| 08/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |