16/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 16/12/2009 |
02/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
06/05/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
04/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1354/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura, na forma do substitutivo. (DA p. 21) |
04/08/2010 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.23) |
04/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/08/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
13/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CR |
23/08/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Redação |
25/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1514/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Celso Giglio. (DA p. 23) |
25/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010. |
28/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.164 (DA p. 7/8) |
28/08/2010 |
Aguardando Sanção |
15/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.249, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
15/09/2010 |
Arquive-se. |
08/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |