| 06/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2010 |
| 18/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 02/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 14/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
| 13/05/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
| 14/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 01/06/2010 |
Designado Relator Especial o Deputado Fernando Capez. |
| 10/06/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/06/2010 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. |
| 16/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro. |
| 25/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, com parecer favorável ao projeto com emenda |
| 11/04/2011 |
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011.. |
| 11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 17/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Leci Brandão |
| 06/06/2011 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 08/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 417/11, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 418/11, da CEC ¿favorável à proposição. (DA p. 26) |
| 15/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 28) |
| 15/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 16/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 17/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 20/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 01/07/2011 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011. |
| 02/07/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.446. (DA p. 16) |
| 02/07/2011 |
Aguardando Sanção |
| 22/07/2011 |
Publicado a Lei nº 14.507, de 21 de julho de 2011. (DOE p. 9) |
| 10/08/2011 |
Arquive-se. |
| 19/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120 |