| 01/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/04/2010 |
| 06/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/06/2010 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 30/11/2010 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 15/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável |
| 07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 24/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 06/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 20/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 24/09/2011 |
Publicados Pareceres: nº 1222, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1223, de 2011, da Comissão de Saúde e Higiene e nº 1224, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei. (DA página 16). |
| 24/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 06/08/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 1387/2007. |
| 06/08/2015 |
Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 280/2010 ao Projeto de Lei nº 1387/2007, nos temos do artigo 179, da XVI CRI (DA pág. 20)
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