07/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2010 |
10/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
18/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
10/06/2010 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
09/11/2010 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento. |
09/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
06/12/2010 |
Recebido com voto do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
15/02/2011 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Economia e Planejamento, e designado o deputado Fausto Figueira para redigir o vencido. |
06/04/2011 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos do Art.31, § 12, da Resolução 869/2011.. |
27/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 953/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 954/11, da CAE - contrário à proposição (DA p. 18) |
27/08/2011 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 20) |
08/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120 |