Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 28 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 28 / 2010
Ementa Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
Data de Publicação 13/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CSPE, TARIFA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/10/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
13/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/05/2010
14/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
11/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da Resolução 869/2011.
13/04/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
17/06/2011 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Infraestrutura, com parecer favorável
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari
23/08/2011 Devolvido da vista
14/09/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado João Antonio
21/09/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Geraldo Vinholi
26/10/2011 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
04/11/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
03/02/2012 Devolvido sem voto
05/06/2012 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
13/06/2012 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Infraestrutura, e designado o deputado Carlão Pignatari para redigir o vencedor contrário
21/08/2012 Recebido do Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Infraestrutura, para ciência do voto vencedor, contrário
07/11/2012 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2012 Ciência do Vencedor, contrário
17/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/03/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
22/11/2017 Devolvido sem voto
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
21/06/2018 Devolvido sem voto
22/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
Voto do relator favorável Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar