08/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 08/05/2010 |
11/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
19/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
07/06/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20) |
15/09/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
23/09/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
25/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
16/12/2010 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/02/2011 |
Publicado Parecer nº 120/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 19) |
22/02/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/02/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21) |
22/02/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/02/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/02/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/02/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/03/2011 |
Recebido pelo Governador em: 22/03/2011 - prazo para sanção: 12/04/2011. |
23/03/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.311 (DA p. 22) |
23/03/2011 |
Aguardando Sanção |
13/04/2011 |
Publicada a Lei nº 14.403, de 12 de abril de 2011. (DOE p.1) |
18/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.107 |