Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 504 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 504 / 2010
Ementa Isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento dos autos, os policiais e bombeiros militares do Estado.
Data de Publicação 10/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, BOMBEIRO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LICENCIAMENTO, POLICIAL MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/12/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Tramitação

Data Descrição
10/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 10/06/2010
14/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/06/2010 Entrada na CCJ.
22/10/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
10/12/2010 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
17/11/2011 Devolvido sem voto
23/11/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
22/05/2012 Recebido com voto do relator Orlando Morando contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, contrário
30/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/06/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/06/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
21/08/2012 Devolvido da vista
11/09/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
06/11/2012 Devolvido da vista
13/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário
22/11/2012 Publicados: Parecer nº 1600/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1601/12, da CTC¿contrário à proposição e Parecer nº 1602/12, da CFOP-contrário à proposição. (DA p. 22/23)
22/11/2012 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.22)
06/12/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2010 1600 / 2012 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
22/05/2012 1601 / 2012 contrário contrário Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
20/06/2012 1602 / 2012 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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