Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 516 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.457 / 2011
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Diretor de Divisão para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 15/06/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, DIRETOR DE DIVISÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Tramitação

Data Descrição
15/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/06/2010
16/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/06/2010 Entrada na CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça.
25/10/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
05/11/2010 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
18/11/2010 Entrada na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas.
04/03/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
06/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/04/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2011 25ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/04/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/04/2011 4 Sessão Extraordinária - Aprovado.
19/04/2011 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/04/2011 Publicados: Parecer nº 312/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 313/11, de RE pela CFO e Planejamento, Deputado Campos Machado- favorável à proposição. (DA p. 21)
26/04/2011 Recebido pelo Governador em: 26/04/2011 - prazo para sanção: 17/05/2011.
27/04/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 313, da CFO e Planejamento. (DA p. 24)
27/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.380 (DA nº 24)
27/04/2011 Aguardando Sanção
17/05/2011 Publicada a Lei nº 14.457, de 2011, de 16.05.2011. DOE página 1.
20/05/2011 Arquive-se.
10/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2010 312 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
19/04/2011 313 / 2011 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/04/2011 Autógrafo 29380 Autógrafo ao Projeto de lei numero 516/2010 Barros Munhoz  
2 17/05/2011 Lei 14457 Governador  
3 04/03/2011 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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