05/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 05/08/2010 |
10/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
09/11/2010 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
19/11/2010 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
03/12/2010 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
14/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
23/02/2011 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
28/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011.. |
29/04/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/05/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/05/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/05/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CDD |
11/05/2011 |
Recebido com parecer do Deputado Orlando Morando. |
11/05/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/05/2011 |
39ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
11/05/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/05/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/05/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/05/2011 |
Designado Deputado Carlão Pingnatari, Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/05/2011 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/05/2011 |
10 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário. Retorne às Comissões. |
12/05/2011 |
Publicados: Parecer nº 323/11, da CCJ e Redação, -favorável à proposição; Parecer nº 324/11, de RE pela Comissão dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Deputado Orlando Morando-favorável e Parecer nº 325/11, de RE pela CFO e Planejamento, Deputado Carlão Pignatari-favorável à proposição. (DA p. 20) |
12/05/2011 |
Publicada Emenda (de Plenário) nº 1, do Deputado Orlando Morando e outros. (DA p. 20) |
12/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição. Justiça e Redação. |
18/05/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Alex Manente, favorável à emenda nº 1 |
18/05/2011 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto com emenda. |
18/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
19/05/2011 |
Publicado o Parecer nº 331, de 2011, da Reunião Conjunta das Comissões: Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda nº 1, relator deputado Alex Manente - favorável. (DA. página 24) |
19/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/05/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJR |
27/05/2011 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/05/2011 |
Publicado parecer nº 339, de 2011, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator Roberto Massafera - redação final. (DA. página 15) |
30/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 01/06/2011 - prazo para sanção: 22/06/2011. |
02/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.400. (DA p. 24) |
02/06/2011 |
Aguardando Sanção |
23/06/2011 |
Publicada a Lei nº 14.472, de 22 de junho de 2011. (DOE 1) |
21/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122 |