Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 715 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 715 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.460 / 2011
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a Comarca da Capital e a extinção de cargos vagos de Agente de Serviços Judiciário, Agente Operacional Judiciário e Agente Administrativo Judiciário das Comarcas da Capital e do Interior.
Data de Publicação 08/10/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, COMARCA DA CAPITAL, ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Tramitação

Data Descrição
08/10/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 08/10/2010
13/10/2010 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2010 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2010 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2010 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
22/11/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
30/11/2010 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
06/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/04/2011 25ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/04/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/04/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2011 Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado.
19/04/2011 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/04/2011 4 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/04/2011 Publicados: Parecer nº 314/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 315/11, de RE pela CFO e Planejamento, Deputado Campos Machado- favorável à proposição. (DA p. 21)
26/04/2011 Recebido pelo Governador em: 26/04/2011 - prazo para sanção: 17/05/2011.
27/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.381 (DA nº 24 a 27)
27/04/2011 Aguardando Sanção
27/04/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 315, da CFO e Planejamento. (DA p. 24)
17/05/2011 Publicada a Lei nº 14.460, de 2011, de 16.05.2011. DOE páginas 1 ao 9.
20/05/2011 Arquive-se.
25/05/2011 Republicada a Lei nº 14.460, de 16.05.2011, ( por ter saído com incorreções, no DOE I de 17.05.2011). DOE I - páginas 1 à 5.
10/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2010 314 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
19/04/2011 315 / 2011 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/04/2011 Autógrafo 29381 Autógrafo ao Projeto de lei numero 715/2010 Barros Munhoz  
2 17/05/2011 Lei 14460 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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