| 30/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 30/10/2010 |
| 04/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 12/11/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
| 04/12/2010 |
Publicado o requerimento, do deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 9. |
| 14/12/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20) |
| 15/12/2010 |
Presidente solicita R.E. |
| 15/02/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça. |
| 03/03/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
| 14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt. |
| 21/06/2011 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/04/2015 |
RESTAURADO. |
| 17/04/2015 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 22/04/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
| 04/08/2015 |
Devolvido sem voto |
| 13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 09/11/2015 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/12/2015 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando |
| 16/12/2015 |
Devolvido da vista |
| 02/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 04/04/2016 |
Devolvido da vista |
| 12/04/2016 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/04/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 651, de 2016, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a este Projeto e nº 652, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, rejeitando este Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
| 14/04/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 12.04.2016. (DA. pág. 14) |
| 14/04/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 15/04/2016 |
Republicada, por ter saído com incorreção no D.A. de 14.04.2016, a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 22) |
| 15/04/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/04/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 20/04/2016 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o projeto, nos termos dos artigos 31, I e 33, II do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
| 31/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140 |
| 31/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |