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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 424 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 424 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.267 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
Data de Publicação 27/06/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO, SUSPENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/06/2020
30/06/2020 Primeiro dia de Pauta
01/07/2020 Publicadas as Emendas de nº 1 e 2, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A. pág. 10)
01/07/2020 Segundo dia de Pauta
02/07/2020 Terceiro dia de Pauta
02/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/07/2020 Publicadas as Emendas de nº 3 a 5, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nº 6, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia; de nº 7 e 8, de autoria da Deputada Professora Bebel; e de nº 9, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A. pág. 05)
06/07/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 424, de 2020, e contrário às emendas de n°s 01 à 09.
07/07/2020 Publicado o Parecer nº 206, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, e contrário às emendas de n° 01 a 09. (D.A. pág. 06 e 07)
07/07/2020 34ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto.
08/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.871, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 07 de julho de 2020.
08/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.871 (D.A. págs. 07 e 08)
10/07/2020 Publicada a Lei nº 17.267, de 09 de julho de 2020. (D.O.E., pág. 1)
08/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.014
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/07/2020 206 / 2020 favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 424, de 2020, e contrário às emendas de n° 01 à 09. Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/07/2020 Autógrafo 32871 /2020 Cauê Macris  
2 03/07/2020 Emenda de Pauta 9 /2020 Teonilio Barba  
3 03/07/2020 Emenda de Pauta 8 /2020 Professora Bebel  
4 03/07/2020 Emenda de Pauta 7 /2020 Professora Bebel  
5 03/07/2020 Emenda de Pauta 6 /2020 Marcio da Farmácia  
6 03/07/2020 Emenda de Pauta 5 /2020 Luiz Fernando T. Ferreira  
7 03/07/2020 Emenda de Pauta 4 /2020 Luiz Fernando T. Ferreira  
8 03/07/2020 Emenda de Pauta 3 /2020 Luiz Fernando T. Ferreira  
9 01/07/2020 Emenda de Pauta 2 /2020 Thiago Auricchio  
10 01/07/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Thiago Auricchio  
Total: 11 ocorrência(s)
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