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Projeto
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Projeto de lei nº 1133 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1133 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.004 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a destinação da receita proveniente da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural ao Fundo com Finalidade Previdenciária da São Paulo Previdência - SPPREV.
Data de Publicação
14/08/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, GÁS NATURAL, PETRÓLEO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/08/2015
17/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
18/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
18/08/2015
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 11)
19/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
19/08/2015
Publicada a emenda nº 2, do Deputado
Davi Zaia
. DA. págs. 15 a 17.
20/08/2015
Publicadas as emendas nº 3 e 4, do Deputado
Geraldo Cruz
. DA. pág. 16
20/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/08/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2015
Juntado pedido de Relator Especial
01/09/2015
92ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 02.09.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
01/09/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2015
96ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 09.09.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
09/09/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
09/09/2015
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário às emenda de nº 1 a 4, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável ao projeto e contrário às emenda de nº l a 4
10/09/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/09/2015
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
29/09/2015
Publicado Parecer nº 1112, de 2015, da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,e contrário às emendas de nº.s 1 a 4. (DA. pág. 14)
29/09/2015
111ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
29/09/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/10/2015
124a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
21/10/2015
125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as demais Emendas.
21/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
22/10/2015
Publicado Emenda Aglutinativa nº 05, de autoria do Deputado
Cauê Macris
e outros. (DA. pág. 17)
22/10/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
22/10/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/10/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2015
129ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se nesta data, para apreciação do referido Projeto de lei.
27/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
28/10/2015
Publicado Parecer nº 1407, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 25)
28/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
28/10/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5565/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.314, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de outubro de 2015.
28/10/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/10/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.314. (DA. pág. 25)
29/10/2015
Aguardando Sanção
24/11/2015
Publicada a Lei nº 16.004, de 23.11.2015. (DOE-I pág. 01)
26/02/2016
Arquive-se
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.092
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
21/10/2015 - 125ª Sessão Ordinária de 2015
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/09/2015
1112 / 2015
favorável
favorável ao projeto e contrário às emenda de nº 1 a 4
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2015
1407 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/10/2015
Autógrafo
31314
Fernando Capez
2
22/10/2015
Emenda Aglutinativa
5
Cauê Macris, Estevam Galvão, Luiz Carlos Gondim, Campos Machado, Delegado Olim, Davi Zaia, Carlos Cezar, Geraldo Cruz, Gileno Gomes, Marcos Neves
3
20/08/2015
Emenda de Pauta
4
Geraldo Cruz
4
20/08/2015
Emenda de Pauta
3
Geraldo Cruz
5
19/08/2015
Emenda de Pauta
2
Altere-se o Projeto de Lei nº 1.133, de 2015
Davi Zaia
6
18/08/2015
Emenda de Pauta
1
Inclui parágrafo 1º ao projeto de lei em epígrafe.
Carlos Giannazi
7
24/11/2015
Lei
16004
Dispõe sobre a destinação da receita proveniente da participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural ao Fundo com Finalidade Previdenciária da São Paulo Previdência - SPPREV.
Governador
8
Ofício
5565
Ofício ao Projeto de lei numero 1133/2015
Total: 8 ocorrência(s)
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